Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o oficialmente réu pelo crime de coação.
A decisão foi tomada no plenário virtual da Primeira Turma, concluída na madrugada desta quarta-feira (26), com votos favoráveis do ministro relator Alexandre de Moraes e dos colegas Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com isso, Eduardo Bolsonaro passa a responder a processo judicial na Suprema Corte. O próximo passo será a fase de instrução penal, incluindo oitiva de testemunhas, produção de provas e interrogatório do deputado.
Segundo a denúncia, Eduardo teria articulado sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos, com o objetivo de interferir no julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF por liderar tentativa de golpe de Estado e iniciou o cumprimento da pena nesta terça-feira (25).
No voto, o relator Alexandre de Moraes citou como provas a suspensão de vistos de ministros do STF e familiares, sanções econômicas contra o Brasil e aplicação da Lei Magnitsky, indicando a participação de Eduardo Bolsonaro na articulação junto a autoridades norte-americanas.
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