O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), exonerou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial do Estado.
A medida possibilita que Derrite, aliado político de Tarcísio, seja relator do Projeto de Lei (PL) que classifica facções criminosas como organizações terroristas. O projeto, inicialmente, seria relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O PL virou o centro da disputa política em Brasília depois da repercussão da Megaoperação no Rio de Janeiro contra a expansão do Comando Vermelho (CV) — ação que resultou em 121 mortes, entre eles 4 policiais.
A votação do projeto foi adiada na terça-feira (4). Nos bastidores, parlamentares da base do governo afirmam que o adiamento teve influência política, já que o Palácio do Planalto é contrário ao texto defendido pela oposição e tenta evitar a votação neste momento.
O principal objetivo da proposta é equiparar as condutas graves das facções e milícias a atos de terrorismo. Algumas das condutas que seriam equiparadas incluem:
O objetivo principal da proposta é equiparar as ações de facções e milícias a crimes de terrorismo. Entre as condutas que seriam incluídas estão:
- A promoção de medo, pânico ou coação da população;
- Ações contra a integridade territorial ou a soberania nacional;
- Domínio territorial para a prática de crimes violentos;
- Sabotagem ou impedimento do funcionamento de serviços essenciais e infraestrutura crítica;
- Atentados e ameaças contra servidores públicos.
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