Servidor do Maranhão é investigado por acumular sete cargos públicos

Levantamento realizado pelo Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC) revelou que o servidor Gilson Pereira Costa acumula, de forma irregular, sete cargos em prefeituras maranhenses, recebendo um aporte total de R$ 15.546,00 por mês. A prática levou o MPC a acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para apurar os fatos e adotar medidas contra possíveis prejuízos ao erário.

A peça foi analisada pela conselheira do TCE-MA Flávia Gonzalez Leite, que num despacho, e em respeito ao Regimento Interno do tribunal – que leva em consideração a conexão dos feitos para julgamento conjunto quando relacionado a diversos municípios -, encaminhou a representação do MPC ao conselheiro Osmário Freire Guimarães, relator de contas do município de Turilândia, uma das cidades citadas e que possui a maior população dentre as que contrataram o servidor.

Cargos diversos

Gilson Pereira Costa teve o seu nome relacionado nas folhas de pagamento de sete municípios: Amapá do Maranhão, Centro Novo, Godofredo Viana, Junco do Maranhão, Presidente Médici, Santa Rita e Turilândia. Os cargos variavam entre comissionados, contratados e efetivos, com funções como Chefe de Seção Administrativa (Amapá do Maranhão, 40h), Assessor Administrativo (Centro Novo, sem jornada definida), Assessor Técnico I (Godofredo Viana, 40h), Técnico em Informática (Junco do Maranhão, 20h), Assessor Especial (Presidente Médici, 36h), Agente Administrativo (Santa Rita, 20h) e Coordenador (Turilândia, sem jornada especificada).

Relatório do Ministério Público de Contas mostra que a soma das cargas horárias declaradas alcançava 156 horas semanais, número que se aproxima ao total de horas de uma semana (168 horas), o que torna impossível o cumprimento integral das funções. O documento também leva em consideração a distância entre os municípios, que em alguns casos chega a quase 500 quilômetros, inviabilizando o comparecimento presencial para a execução da jornada de trabalho.

Falhas na transparência

A investigação do MPC também identificou problemas na transparência das informações. Em Amapá do Maranhão, Presidente Médici e Godofredo Viana, as folhas de pagamento estavam desatualizadas. Em Santa Rita e Turilândia, o nome do servidor não constava nos registros de junho deste ano, apesar de aparecer no sistema do TCE. Apenas Centro Novo e Junco do Maranhão apresentavam registros atualizados confirmando a presença de Gilson nas folhas de pagamento.

Ações do Ministério Público de Contas

Diante das irregularidades, o MPC, por meio de representação assinada pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, solicitou:

• Suspensão imediata dos pagamentos: Até que seja comprovada a frequência do servidor nos cargos.
• Tomada de Contas Especial: Para apurar os valores recebidos indevidamente, com aplicação de multas e determinação de devolução dos recursos.
• Notificação às prefeituras: As sete prefeituras envolvidas foram notificadas para esclarecimentos e providências.

O órgão aponta indícios de enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos, já que os salários pagos podem não corresponder a serviços efetivamente prestados.

O TCE-MA agora vai analisar a representação do MPC e determinar as responsabilidades.