A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogou, na quarta-feira 1º, uma das últimas duas ordens de prisão domiciliar que mantém o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral detido em casa.
O voto da relatora, desembargadora Simone Schreiber, foi acompanhado por unanimidade. Os magistrados consideraram que os motivos responsáveis pela medida cautelar não se mantêm, além de afirmar que houve excesso de prazo da custódia.
Cabral deixou a cadeia, depois de mais de seis anos preso preventivamente por corrupção, por ordens do Supremo Tribunal Federal. Ele foi detido pela Lava Jato em novembro de 2016 e era o último envolvido na operação que continuava em regime fechado.
Ao liberar Sérgio Cabral para prisão domiciliar, a Justiça determinou que o ex-governador tem de usar tornozeleira eletrônica e apresentar-se, mensalmente, ao tribunal, além de ficar impedido de deixar o país.
Apesar da decisão, o ex-governador do Rio segue impedido de sair de casa em razão de outra decisão do mesmo tribunal. A defesa de Cabral também tenta derrubar este último mandado de prisão domiciliar.
O ex-governador é acusado de fraudar licitações e cobrar propina de empreiteiras em contratos públicos, tendo confessado os seus crimes. O político possui 24 condenações que, juntas, somam mais de 400 anos de prisão.
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