A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, na noite de 12 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº 927/2025, que estabelece um teto nacional para o valor total dos exames exigidos na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma entrou em vigor imediatamente.
O limite definido é de R$ 180, abrangendo a soma dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes da medida, os valores variavam conforme o Detran de cada estado, gerando diferenças significativas nos custos para os condutores.
A portaria foi assinada pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, e já está em vigor. Com isso, candidatos à CNH e motoristas em processo de renovação podem exigir o cumprimento do novo teto estabelecido em todo o país.
+ There are no comments
Add yours