Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que restringiu a apresentação de denúncias contra membros da Corte à Procuradoria-Geral da República (PGR), parlamentares reforçaram a tramitação da PEC que altera a Lei do Impeachment.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta que atualiza a legislação, sugeriu a adoção de regras mais rígidas para abertura de processos contra autoridades, incluindo restrições a pedidos individuais de impeachment.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), marcou para quarta-feira (10/12) a votação do relatório do PL 1.388/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O parecer de Weverton será protocolado na segunda-feira (8/12).
A proposta reforça a intenção do Senado de estabelecer critérios mais claros e rigorosos para responsabilização de autoridades, em meio a debates sobre a autonomia e a fiscalização do STF.
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