Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em maio deste ano, o projeto que acaba com a reeleição e estabelece mandatos de 5 anos para cargos no Executivo pode ser apreciado pelo plenário na próxima semana.
O pedido de pauta foi feito a Davi Alcolumbre (União-AP) pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Pela proposta, a reeleição ficaria proibida a partir de 2034 para cargos de presidente da República, governadores e prefeitos.
O atual mandato de quatro anos seria ampliado para cinco. E as eleições seriam unificadas: brasileiros iriam às urnas uma vez a cada legislatura, e não duas, como hoje, com a separação das disputas municipais das estaduais e federais.
Para prefeitos, a última reeleição permitida seria em 2028. Para governadores e presidente, em 2030.
Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o projeto precisa de 49 votos para passar no Senado. Depois, se aprovado, iria à deliberação da Câmara.
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