Senado deve votar nesta quarta projeto polêmico que aumenta o número de deputados federais

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de maio, e precisa do aval dos senadores para entrar em vigor.

O objetivo da proposta é atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição das vagas da Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Só que o STF queria uma redistribuição das vagas por estado, não um aumento (veja mais abaixo).

O prazo imposto pela Corte vence em 30 de junho. Se o Congresso não aprovar novas regras até lá, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redistribuir as cadeiras.

Encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto aprovado pelos deputados prevê que nenhum estado perderá representação, mesmo com a readequação ao tamanho populacional atual.

O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), defendeu que reduzir o número de cadeiras de estados atualmente sobrerepresentados implicaria perda de peso político e impacto em repasses federais.

A Direção-Geral da Câmara estima um impacto de R$ 64,6 milhões por ano com a criação de 18 novas vagas de deputados federais.

Apesar do custo, o relator afirma que o orçamento do Legislativo comporta as novas despesas.

Nas eleições de 1994, o número de deputados foi definido com base no Censo de 1985. Desde então, mesmo com novos censos, a distribuição nunca foi revista.

Em 2023, o STF decidiu que essa distorção deveria ser corrigida, respeitando a proporcionalidade populacional prevista na Constituição.

A decisão da Corte prevê que a Câmara mantenha 513 deputados, redistribuindo as cadeiras entre os estados. Isso significaria perda de vagas para sete estados — entre eles, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro.

Com o novo projeto, essa perda é evitada por meio da criação de mais vagas, em vez de redistribuição pura.