A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15/10), o relatório do Projeto de Lei (PL) nº 2.524/2024, que propõe a proibição do aborto legal em gestações com mais de 22 semanas — o equivalente a cinco meses e meio.
A medida se aplicaria mesmo nos casos atualmente permitidos pela legislação, como estupro, risco de morte para a gestante ou anencefalia fetal.
De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatado por Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto altera o Código Civil, estabelecendo que, após 22 semanas de gestação,
“o nascituro terá direito inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”.
A proposta divide opiniões entre parlamentares, juristas e organizações de direitos humanos. Grupos conservadores defendem a medida como uma proteção à vida, enquanto entidades feministas e médicas afirmam que a restrição representa retrocesso e ameaça à saúde das mulheres.
O texto agora segue para análise nas demais comissões do Senado antes de ir ao plenário.
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