Senado articula PEC para alterar regras de indicação e julgamento de ministros do STF

Lideranças do Senado articulam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar regras de indicação, mandato e abertura de processos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa surge como reação à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringiu ao procurador-geral da República o poder de apresentar denúncias e elevou o número mínimo de apoios necessários para abertura de processos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduz as negociações com líderes partidários. Segundo a analista Isabel Mega, a decisão do STF fez o Congresso priorizar o projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que atualiza a Lei do Impeachment, em vigor desde 1950. A expectativa é de que o texto seja votado ainda antes do recesso parlamentar.

Além da revisão da lei, Alcolumbre discute mudanças constitucionais que incluem ajustes no quórum para abertura de processos contra ministros e novas regras para indicação e tempo de mandato no Supremo. Hoje, a abertura pode ocorrer por maioria simples — ao menos 21 votos — enquanto o STF defende quórum de dois terços, equivalente a 54 votos.

A articulação marca mais um capítulo na relação tensa entre Legislativo e Judiciário, que deve dominar a pauta política nas próximas semanas.