O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26/11) um reajuste gradual para servidores do Poder Judiciário da União, que será de 8% ao ano entre 2026 e 2028. O projeto, enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovado de forma simbólica e seguirá para sanção presidencial.
O líder do PSD, senador Omar Aziz (AM), relatou o projeto e defendeu o aumento, ressaltando que a medida visa valorizar e fortalecer a atratividade das carreiras, mesmo sem representar a correção integral das perdas remuneratórias registradas pelos índices oficiais de inflação.
“Somos favoráveis ao reajuste remuneratório contido no PL nº 4.750, de 2025, que tem a finalidade de valorizar e fortalecer a atratividade e incentivar a permanência de servidores qualificados nas carreiras do Poder Judiciário da União”, afirmou Aziz.
Além do reajuste anual, o plenário também aprovou mudanças nas regras do Ajuste de Qualificação (AQ), que concede acréscimos salariais a servidores que se capacitam por meio de cursos profissionalizantes ou ensino superior.
Anteriormente, o AQ variava entre 1% e 12,5% do vencimento do servidor, conforme o nível de qualificação. Com a nova regra, o cálculo será feito sobre o Valor de Referência (VR), equivalente a 6,5% da função CJ-1 (atualmente R$ 10.990,74). Assim, o reajuste passará a variar entre 0,2 VR para cursos de 120 horas até 5 vezes o VR para doutorados, garantindo igualdade entre as carreiras.
Ambos os projetos já haviam sido aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiram ao plenário em regime de urgência, agora aguardando a sanção presidencial para entrarem em vigor.
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