O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), por 41 votos a 33, projeto de lei que aumenta o número de deputados federais na Câmara de 513 para 531. A ampliação do número de parlamentares passa a valer a partir da próxima eleição. A matéria vai à sanção.
A margem apertada foi no limite da aprovação para o projeto. Conforme o regimento, projetos de lei complementar devem ser aprovadas por maioria absoluta, ou seja 41 senadores. Na sessão, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deixou a presidência temporariamente para votar a favor do aumento de deputados.
De autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a matéria obedece à determinação do Supremo para redistribuição das vagas existentes, em razão da proporcionalidade de habitantes. A solução dada no projeto de lei complementar (PLP 177/23) foi aumentar em 18 cadeiras o número de deputados, a fim de impedir que algum estado perdesse representação.
Serão beneficiados com as mudanças na Câmara nove estados que tiveram crescimento demográfico, segundo o Censo de 2022: Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais.
A mudança, contudo, gera um efeito colateral imediato: o aumento dos gastos do Legislativo. De acordo com a Câmara, a medida inicialmente teria impacto econômico estimado é de R$ 65 milhões anuais, englobando salários de parlamentares, assessores e demais despesas vinculadas aos mandatos. Uma emenda, no entanto, foi acolhida para proibir o aumento das despesas.
Justificativa
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria no Senado, justificou em seu parecer que o projeto ao aumentar o número de cadeiras evita “menos recursos disponíveis para o desenvolvimento de uma região brasileira historicamente sacrificada”. Segundo ele, a matéria também ajusta o peso político de cada Estado na Câmara dos Deputados conforme a população, assegurando a preservação das bancadas em vigor.
O parlamentar também relembrou que a última grande redistribuição proporcional das vagas na Câmara dos Deputados ocorreu em 1986, ainda sob a égide da Constituição anterior. “Desde então, a composição da Câmara manteve-se inalterada, não obstante o crescimento populacional de mais de 40% no período e a ocorrência de mudanças significativas na distribuição demográfica do país”, complementou.
O relator ainda acolheu emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesa em decorrência da ampliação de deputados, portanto impedindo o custo adicional de R$ 65 milhões anuais. Conforme o trecho, será mantida constante, sem aumento real, a despesa total relacionada ao exercício do mandato em decorrência do aumento do número de deputados federais, durante a legislatura seguinte, no caso em 2026.
O ajuste ao texto original prevê que não haverá aumento nas despesas com verbas de gabinete e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia, considerados os valores correspondentes ao exercício de 2025. Também será vedada a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária.
Resistência ao aumento
Apesar da aprovação do projeto, assim como na Câmara, onde o texto passou com 270 votos favoráveis e 207 votos contrários, houve resistência dos parlamentares ao acréscimo de deputados na Casa. Eduardo Girão (Novo-CE) argumentou que “não cabe ao Brasil” aumentar o número de deputados para privilegiar a classe política. “Já tem Deputado demais; tinha que diminuir”, desabafou.
Presidente da Comissão de Infraestrutura no Senado, Marcos Rogério (PL-RO) também criticou o aumento. Segundo o senador, o país está em um momento de discussão de aumento da carga tributária e a tentativa do Parlamento de aumentar o número de deputados é incompatível com o discurso de corte de gastos.
“Estamos diante de um cenário em que o Brasil discute aumento de carga tributária, retirada de benefícios de alguns segmentos da economia nacional, e o Parlamento, numa crítica severa a essa pauta. No meio desse cenário, vem uma proposta que busca aumentar o número de vagas de deputados federais. Onde é que está o interesse público dessa pauta neste momento? Como justificar o aumento quando nós estamos aqui dizendo, o tempo todo, que queremos redução dos gastos públicos?”, argumentou o senador.
Desaprovação da população
Não são apenas os senadores que manifestaram oposição ao projeto para ampliar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha na última semana apontou que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento do número de deputados federais, de 513 para 531. Outros 20% disseram ser favoráveis, enquanto 2% não responderam.
O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 10 e 11 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
+ There are no comments
Add yours