O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25/11) o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, conhecido como pauta-bomba devido ao alto impacto econômico para o Executivo.
O texto foi aprovado por unanimidade, com 57 votos favoráveis e nenhum contrário, e seguirá agora para avaliação da Câmara dos Deputados. Durante a sessão, todas as falas foram favoráveis ao projeto, inclusive do PT, que não orientou voto contra apesar do impacto nas contas do governo.
Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida pode gerar um impacto de até R$ 103 bilhões, afetando também os municípios.
O projeto foi pautado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pouco depois do anúncio da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula, decisão que gerou descontentamento em Alcolumbre. Ele preferia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas acabou preterido, levando a um rompimento de relações com o Planalto.
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