A Prefeitura de São Vicente (SP) publicou um decreto que torna obrigatória a apresentação da declaração de vacinação para matrícula e rematrícula de alunos da rede pública de ensino. A medida foi publicada no boletim oficial do município na última terça-feira (11/11).
Antes, a exigência valia apenas para crianças matriculadas em creches, mas agora se estende a todo o ensino básico e médio. Segundo a prefeitura, a declaração só será aceita se emitida por unidades de saúde da rede pública da cidade e deve apresentar a situação vacinal da criança ou adolescente, com validade máxima de 12 meses.
O objetivo da medida é ampliar a cobertura vacinal contra doenças evitáveis. Atualmente, a vacinação contra a Meningite C, considerada a forma mais grave da doença, está quase 20% abaixo do recomendado pelo Ministério da Saúde.
A Prefeitura reforça que a iniciativa busca proteger a saúde dos estudantes e reduzir riscos de surtos nas escolas.
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