Réu que matou o próprio irmão em Balsas tem pena aumentada para 12 anos após apelação do MPMA

BALSAS –O réu Jorge dos Santos Silva teve a pena aumentada para 12 anos de reclusão em regime fechado após decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em cumprimento à apelação apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Jorge foi condenado pelo homicídio qualificado de Damião dos Santos, seu próprio irmão, ocorrido em janeiro de 2024, em Balsas.

A decisão atendeu à apelação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do promotor de justiça Nilceu Celso Garbim Júnior, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Balsas.

Crime ocorreu em janeiro de 2024

Jorge dos Santos Silva foi condenado em júri popular pelo homicídio qualificado de seu irmão, Damião dos Santos, ocorrido em janeiro de 2024, no município de Balsas. O crime foi classificado como cometido por motivo fútil.

Na sentença de primeiro grau, a juíza responsável aplicou a atenuante de confissão espontânea, fixando a pena em 11 anos e três meses de reclusão.

MPMA apontou erro na fixação da pena

Na apelação, o MPMA argumentou que a pena aplicada contrariava a Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que a incidência de atenuantes não pode reduzir a pena abaixo do mínimo legal, que no caso de homicídio qualificado, é de 12 anos.

Além disso, o promotor Nilceu Garbin solicitou que o cumprimento da pena fosse imediato, já que o réu estava preso desde a época do crime. A sentença anterior permitia que ele recorresse em liberdade, o que, segundo o promotor, contrariava o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado no Tema 1068.

Decisão final do TJMA

No Acórdão, a 2ª Câmara Criminal do TJMA determinou:

Redimensionamento da pena para 12 anos de reclusão;

Regime inicialmente fechado;

Expedição de mandado de prisão para início imediato da execução penal.