Relatório aponta que governo Lula executou menos de 15% da verba prevista para plano de combate ao feminicídio

Um levantamento da Consultoria de Orçamento do Senado Federal (Conorf) revela que o governo federal utilizou apenas 14,7% do orçamento previsto para o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), lançado em março de 2024. O estudo foi solicitado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e indica forte subexecução das verbas destinadas à política pública.

O plano, anunciado pelo governo Lula com previsão de R$ 2,5 bilhões em investimentos, contou com cerca de R$ 1,4 bilhão reservados para os exercícios de 2024 e 2025. No entanto, até o momento, menos de R$ 200 milhões foram efetivamente utilizados.

De acordo com o relatório, somente em 2024 foram autorizados R$ 573,9 milhões, dos quais 28,4% foram executados — aproximadamente R$ 162,8 milhões. O documento aponta que o Plano de Ação inclui 73 iniciativas distribuídas entre diversos ministérios, com foco em educação, qualificação, campanhas de conscientização e produção de dados. O texto, porém, não dispõe de ações específicas de repressão ao crime.

Recorde de feminicídios

A baixa execução orçamentária ocorre em um cenário de alta histórica no número de feminicídios no Brasil. Em 2023, o país registrou 1.492 casos — média de quatro mulheres assassinadas por dia — o maior número desde que o feminicídio passou a ser tipificado, em 2015.

No Distrito Federal, a situação também é alarmante: já foram contabilizados 24 casos somente em 2025, número superior ao registrado em todo o ano de 2024.

Críticas sobre falta de prioridade

A senadora Mara Gabrilli criticou a discrepância entre o valor anunciado e o efetivamente investido:

“Enquanto o Executivo promete R$ 2,5 bilhões para o combate ao feminicídio e, na prática, executa somente cerca de 200 milhões em dois anos, mulheres continuam morrendo. Medidas protetivas seguem lentas e equipamentos essenciais não saem do papel. Não é falta de norma, é falta de prioridade”, afirmou.

O relatório reforça a preocupação com a lentidão na implementação das ações previstas e destaca que a baixa execução orçamentária compromete o impacto das políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra mulheres.