Raimundo Lídio ganha na justiça o direito de continuar no mandato de prefeito de Paulino Neves, apoiadores fazem carreata

Apoiadores do atual prefeito de Paulino Neves foram receber o chefe do executivo Raimundo Lídio em um povoado próximo a sede do município em uma carreata após o prefeito ter obtido no Superior Tribunal Eleitoral uma vitória, devido seu registro de candidatura ser indeferido nas disputas das eleições municipais de 2020.

Raimundo Lídio recorreu ao STF que confirmou provimento e assim julgou procedente e legítima o seu registro de candidatura.

A carreata passou por alguns povoados e bairros da sede do município dos Lençóis Maranhenses.

Os recursos especiais contra Raimundo de Oliveira Filho dão conta de duas sanções de demissão do cargo de Analista do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma do Ministério da Previdência Social (concessão ilegal de benefícios previdenciários e outra do Ministério do Desenvolvimento Social (inassiduidade habitual).

Segundo o que dispõe o art. 1º, I, “o”, da LC 64/1990, são inelegíveis para qualquer cargo os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão que a determinou, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

Em maio de 2021, Alexandre de Moraes, em decisão monocrática, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu a candidatura do atual prefeito de Paulino Neves, Raimundo Lídio.

DECISÃO

Os dois votos contra a candidatura de Raimundo Lídio foram do relator Ministro Alexandre de Moraes juntamente com o Presidente da casa, o Ministro Luís Roberto Barroso.

Os outros 5 votos a favor da candidatura de Raimundo Lídio foram dos ministros :

Edson Fachin
Luís Felipe Salomão
Mauro Marques
Sergio Banhos
Carlos Horbach