A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei, de autoria da deputada Claudia Coutinho (PDT), que estabelece a comunicação compulsória sobre casos de gravidez em alunas menores de 14 anos.
A proposta determina que as instituições de ensino, públicas e privadas, notifiquem, imediatamente, as autoridades competentes, incluindo o Ministério Público, Polícia Civil e Conselho Tutelar, ao tomar conhecimento da gestação.
O projeto enfatiza a importância da atuação das instituições de ensino na identificação e notificação de casos suspeitos para que sejam adotadas as providências legais necessárias.
Caso descumpram a medida, as escolas privadas poderão ser advertidas, enquanto as públicas enfrentarão a responsabilização administrativa de seus gestores. A proposta reflete a crescente preocupação com os índices alarmantes de abusos sexuais registrados no Maranhão.
Na justificativa da proposta, é destacada a triste realidade de abusos sexuais, frequentemente perpetrados no ambiente familiar ou por pessoas próximas, que acabam resultando em gestações precoces.
A proposta visa garantir que as autoridades responsáveis sejam informadas de forma imediata, permitindo um atendimento adequado e a punição rigorosa dos agressores.
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