Projeto “Morte Digna”, promovido pela Frente Ampla, ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor

O Senado do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que legaliza a eutanásia em todo o território nacional. Apelidada de “Morte Digna” e promovida pela Frente Ampla, coalizão de partidos de esquerda no governo, a iniciativa descriminaliza a morte assistida sob determinadas condições.

A proposta já havia sido aprovada preliminarmente pela Câmara dos Deputados em agosto. No Senado, a Frente Ampla possuía a maioria necessária para aprovar a medida, que agora segue para sanção ou veto do presidente uruguaio, Yamandú Orsi, que já declarou apoio ao projeto.

O texto ainda depende de regulamentação detalhada, mas estabelece critérios claros: o paciente deve ser maior de idade, cidadão ou residente no Uruguai, estar mentalmente apto e em fase terminal de doença incurável ou sofrer de condição que provoque sofrimento insuportável e grave deterioração da qualidade de vida. O processo exige múltiplas etapas, incluindo o registro formal do desejo de morrer na presença de testemunhas.

Com a aprovação, o Uruguai se junta a países como Canadá, Países Baixos, Nova Zelândia e Espanha que permitem a eutanásia. Na América Latina, apenas Colômbia e Equador possuem legislações similares. A Frente Ampla considerou a medida uma das 15 prioridades legislativas de 2025, reforçando o compromisso com o direito à morte assistida.