Projeto isenta pessoas idosas de biometria em atendimento médico

O Projeto de Lei 624/24 prevê a isenção da biometria para idosos em consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos de saúde.

“Muitos idosos não conseguem atendimento, ou passam pelo constrangimento de não serem atendidos, tendo em vista que as digitais ficam prejudicadas com o tempo”, justificou a autora da proposta, deputado Fernanda Pessoa (União-CE).

Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já determina que as instituições de saúde devem seguir critérios mínimos para o atendimento desse público, oferecendo orientações, além de manter em dia a capacitação dos profissionais.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

TRAMITAÇÃO

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ( imirante )