A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que prevê pena de até oito anos de prisão para mulheres que fizerem falsas acusações de violência doméstica contra homens inocentes. A proposta, protocolada em 14 de outubro, pretende coibir o uso indevido da Lei Maria da Penha e, segundo a autora, preservar a proteção às vítimas reais.
De acordo com Zanatta, embora a Lei Maria da Penha tenha sido um marco no combate à violência doméstica, sua credibilidade é colocada em risco quando utilizada de forma indevida.
“A Lei Maria da Penha representou um salto civilizatório no enfrentamento à violência contra a mulher. No entanto, sua eficácia e legitimidade ficam comprometidas quando se abrem brechas para que os meios de proteção sejam acionados de forma ilícita, causando prejuízos a inocentes”, afirmou a deputada.
O projeto propõe mudanças no artigo 18 da lei, que trata das providências do juiz ao receber um pedido de medidas protetivas. Se aprovado, o texto garantirá ao homem acusado o direito de ser notificado imediatamente e de apresentar manifestação escrita em até sete dias após a denúncia. Depois disso, o magistrado deverá reavaliar as medidas protetivas concedidas, levando em conta os argumentos das partes.
A proposta também prevê que, se ficar comprovada a falsidade da denúncia, o caso será encaminhado ao Ministério Público. Nesses casos, a acusadora poderá responder pelos crimes de comunicação falsa de crime, com pena de até seis meses, ou denunciação caluniosa, cuja pena pode chegar a oito anos de prisão. Além da esfera penal, o texto estabelece responsabilização civil quando houver intenção de obter vantagens, como em disputas judiciais de guarda ou patrimônio.
Para Zanatta, o projeto busca equilibrar o sistema de proteção, sem enfraquecer os direitos das mulheres.
“Esta proposta não enfraquece a proteção às mulheres. Pelo contrário, fortalece o sistema ao prevenir abusos e preservar sua credibilidade institucional. Ao prever a responsabilização penal e civil de quem utiliza a lei de forma indevida, garantimos o uso responsável da legislação”, declarou.
A deputada também ressaltou que as falsas denúncias sobrecarregam o sistema de justiça e desviam recursos de casos reais.
“Apenas uma punição severa permitirá que a polícia e a Justiça concentrem esforços nos casos verdadeiros, protegendo vítimas e punindo agressores”, afirmou.
O projeto de lei será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.
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