Projeto de Lei nacional e Lei Estadual do Maranhão proíbem uso indiscriminado de pipas e “cerol”

No fim do ano passado, a Comissão de Esporte do Senado aprovou o projeto de lei (PL 339/2024), que regula a prática de pipas esportivas e proíbe a produção, venda e uso de cerol e linhas cortantes em todo o país. A proposta restringe a atividade em lugares específicos e a maiores de idade e menores a partir de 16 anos autorizados pelos responsáveis. O perigo dessa atividade veio à tona no último fim de semana, em São Luís, quando o lateral-direito do Maranhão Atlético, Igor Nunes, sofreu um susto impressionante: uma linha de pipa “riscou” seu pescoço, quase provocando um corte grave, durante jogo da Série D. A proposta contra o uso indiscriminado de pipas ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Desde 2002, também existe no Maranhão uma Lei que estabelece multa de até R$ 5 mil a quem descumprir a norma que proíbe o uso de cerol e linha chilena em pipas.

A Comissão de Esporte do Senado aprovou o projeto de lei (PL 339 / 2024), que torna crime a produção, a venda, a compra, a posse e o uso de cerol fora de locais apropriados. A matéria recebeu relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem até 120 dias para ser analisado.

De acordo com o projeto, o uso de linha com poder cortante só será permitido para a prática de competições em locais específicos, dentro de determinadas regras. O cerol fica proibido em áreas públicas ou comuns e em um raio de um quilômetro de suas imediações, mesmo que o usuário esteja em área particular ou privativa. A regra vale para usuários de pipas, balões e assemelhados.

Penas

A pena para quem usar a linha cortante fora dos locais permitidos será de um a três anos de detenção. A mesma pena poderá ser aplicada a quem vender, produzir, adquirir, importar, exportar, expuser à venda, oferecer, guardar, portar, fornecer, ainda que gratuitamente, ou possuir cerol ou linha de pipa cortante sem a devida autorização.

O estabelecimento comercial em que for praticada alguma dessas condutas perde a licença de funcionamento. O adulto que permitir que pessoa sob seu poder familiar, cuidado, guarda, vigilância ou autoridade pratique alguma dessas condutas fica sujeito a multa de seis a quarenta salários mínimos de referência, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Lei no Maranhão 

A Lei 11.821, de 12 de setembro de 2022, sancionada pelo governador do Estado, Carlos Brandão, proíbe a comercialização da substância constituída de vidro moído e cola (cerol), da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena) e de qualquer outro produto utilizado nessa prática que contenha elementos cortantes.

A arrecadação com as multas será revertida em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O Procon/MA ficará responsável pela fiscalização.

Caso em São Luís 

Durante uma rápida jogada ofensiva do MAC, Igor Nunes sofreu um susto impressionante: uma linha de pipa “riscou” seu pescoço, quase provocando um corte grave. O impacto visual e o potencial da linha causaram enorme apreensão entre jogadores e torcedores, por pouco não terminando em tragédia. Apesar do perigo, Igor permaneceu em campo até o fim do confronto e, ao fim, mostrou que não chegou a se machucar com gravidade.

O Maranhão não se posicionou sobre o assunto, assim como a Federação Maranhense de Futebol (FMF). Mas o jogar Igor falou: “A gente estava em um contra-taque, eu tive até de frente para o gol, podendo até ocasionar um gol evidentemente. Acabou prejudicando, tive que parar, automaticamente algo enganchou no meu pescoço, e eu parei, automaticamente, achando que tinha me ferido.  Mas graças a Deus não aconteceu nada. E aproveitar, falar aí a questão do alerta, o pessoal que gosta de participar, de brincar, tipo assim, é um lugar complicado no dia de jogo, sabe que tem nós aqui dentro do campo, praticando nosso trabalho e acaba até acontecendo algo pior”, alertou o atleta.