Procurador-geral do MA é afastado por Moraes dois dias depois de assinar recurso contra Dino no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão. A decisão também proíbe sua nomeação para qualquer função pública nos três Poderes estaduais e ordena que a exoneração seja publicada no Diário Oficial no prazo máximo de 24 horas.

O despacho foi dado dois dias depois de Caminha assinar, representando o governador Carlos Brandão, uma agravo interno alegando parcialidade do ministro Flávio Dino e pedindo sua saída da relatoria de processos que envolvem a escolha de conselheiros do TCE-MA.

O afastamento determinado por Moraes ocorre no âmbito da Reclamação 69.486, ajuizada pelo partido Solidariedade, que aponta descumprimento de ordens judiciais relacionadas à suspensão de nomeações consideradas incompatíveis com a Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo. Segundo o relator, houve desvio de finalidade e afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.

De acordo com a decisão, Valdênio teria adotado medidas para retardar ou esvaziar os efeitos de determinações anteriores do STF que ordenavam o afastamento de servidores, entre eles Gilberto Lins Neto e Ítalo Augusto Reis Carvalho. O procurador-geral foi acusado de autorizar, por meio de parecer, a manutenção de pagamentos a exonerados e de postergar desligamentos sob justificativas administrativas.

O documento também cita que, mesmo afastado por ordem judicial em outubro de 2024, Gilberto Lins Neto continuou exercendo de fato a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), participando inclusive de viagem oficial com o governador Carlos Brandão, e só foi exonerado em janeiro deste ano.

Para Moraes, a suspensão das nomeações implicava automaticamente a interrupção das remunerações, sem margem para interpretações ou flexibilizações. O ministro advertiu que a repetição de nomeações com desvio de finalidade configurará crime de responsabilidade e improbidade administrativa, podendo gerar responsabilização do governador.

O STF determinou a execução imediata da decisão, inclusive para fins salariais e de benefícios, e comunicou a Procuradoria-Geral da República para adoção das providências cabíveis. O governo do Maranhão e Valdênio Caminha apresentaram defesas no processo, negando irregularidades e alegando cumprimento das determinações, mas os argumentos não foram acolhidos pelo relator.