O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) aplicou multa de R$ 101.763,35 ao Supermercado Mateus, após aglomeração duraate a inauguração do Mix do Olho d’Água.
A penalidade foi imposta após ação conjunta com a Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), na última sexta-feira (5).
No loca, as equipes afirmam haver constatado o descumprimento do Decreto Estadual nº 35.736/2020 e normas consumeristas durante a inauguração do estabelecimento.
Além do descumprimento das normas sanitárias, estabelecidas pelo Governo do Estado, também foram observadas outras irregularidades, como a existência de balança de precisão disposta de forma inacessível ao cliente no setor de hortifruti.
Além das práticas mencionadas, a penalidade foi aplicada em decorrência da ausência das sinalizações de distanciamento nos caixas e da ausência de higienização dos carrinhos e cestas durante a troca entre os clientes, infrações que colocam em risco a vida, saúde e segurança dos consumidores, direitos resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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