Processos pedindo reforma de pontes e viadutos em São Luís tramitam na Justiça

A degradação de pontes e viadutos em São Luís tem preocupado a população da capital maranhense. Na Justiça, há quatro processos relacionados a pontes e viadutos, que estão tramitando na Vara de Interesses Difusos e Coletivos em São Luís.

Três desses processos são referentes a reformas estruturais para prevenção de desabamentos e foram embasados em laudos técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MA), da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e da Agência Executiva Metropolitana (Agem).

Em outubro deste ano, a Justiça condenou o governo do estado a reformar o Viaduto do Café, que interliga os bairros Anil e Outeiro da Cruz, na capital.

No mês de novembro, o estado foi condenado a reformar a ponte Newton Bello, na avenida Ferreira Gullar, no bairro Jaracati.

As decisões judiciais estabelecem os prazos de 90 dias pra que o governo do estado apresente os cronogramas das obras e de um ano para que faça as reformas estruturais.

O governo entrou com recurso pedindo a anulação das duas condenações e, ate agora, não entregou nenhum dos cronogramas das obras para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Além disso, a reforma da ponte José Sarney Filho, na Vila Palmeira, foi determinada pela Justiça em 2022, quando a Prefeitura de São Luís foi condenada a fazer uma obra estrutural na ponte, mas, de acordo com a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, na época, a gestão municipal também entrou com recurso pedindo a anulação da sentença.

Até o momento, nem o recurso da prefeitura nem os do governo do estado foram julgados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Neste ano a ponte José Sarney Filho foi reformada. Por meio de nota, a Prefeitura de São Luís disse que recuperou os blocos de concreto e as vigas metálicas, bem como revitalizou o guarda-corpo e a pintura de sinalização.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos disse que a Prefeitura de São Luís ainda não anexou o trabalho realizado na ponte ao processo e que uma nova perícia deve ser realizada na ponte, para verificar se o que foi determinado pela Justiça foi cumprido.

Procurado pelo TV Mirante, o Tribunal de Justiça não se manifestou sobre o julgamento dos recursos processuais citados na reportagem.

A Prefeitura de São Luís também não se pronunciou.

Já a Sinfra disse, em nota, que as obras de recuperação do Elevado do Café e das pontes da avenida Ferreira Gullar vão começar em janeiro de 2025.

( imirante )