Brasília (DF) — Uma vitória histórica para milhares de brasileiros: foi sancionada nesta semana a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, que torna obrigatória a oferta de cirurgia reconstrutiva e tratamento multidisciplinar para pessoas com lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela primeira vez, uma legislação federal reconhece e assegura todas as necessidades das pessoas com fissuras labiopalatinas, indo muito além da cirurgia inicial. A nova lei obriga o SUS a oferecer, de forma gratuita, o tratamento completo, incluindo fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e reeducação oral.
A norma também prevê que, caso o diagnóstico seja feito durante o pré-natal ou logo após o nascimento, o recém-nascido deve ser encaminhado rapidamente a um centro especializado para acompanhamento clínico e planejamento da cirurgia.
“É uma conquista civilizatória e um marco na saúde pública. Pela primeira vez, o Brasil tem uma legislação que trata de forma ampla, digna e humana o tratamento das pessoas com fissuras faciais”, comemoram associações ligadas à causa.
A lei ainda utiliza o termo “lábio leporino”, expressão tradicional, mas que vem sendo gradualmente substituída por “fissura labiopalatina” por conta de sua conotação cultural, que muitas vezes carrega estigmas. O uso do termo, no entanto, reflete o momento de transição e a importância da conscientização e da linguagem respeitosa nesse processo.
Com a nova legislação, o Estado brasileiro assume, de forma definitiva, a responsabilidade pelo cuidado integral às pessoas com essa condição, garantindo mais acesso, qualidade de vida e inclusão social.
A Lei nº 15.133 já está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial da União.
+ There are no comments
Add yours