Segundo o Ministério da Saúde, o primeiro repasse do auxílio complementar está programado para ser efetuado até o dia 21 de agosto, seguindo um cronograma estabelecido. No início deste mês, servidores federais das categorias de Enfermagem vinculados ao Ministério da Saúde já receberam três parcelas do valor complementar, correspondentes aos meses de maio, junho e julho.
Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional viabilizou a destinação de R$ 7,3 bilhões para assegurar o pagamento do Piso da Enfermagem a todos os profissionais dessa categoria no setor público. Esse montante será distribuído em nove parcelas, com a previsão de que tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto aqueles vinculados a estados, municípios e ao Distrito Federal recebam a totalidade até o final de 2023. A implementação do Piso no setor privado ainda não possui uma data definida.
Os valores repassados ao SUS são retroativos ao mês de maio e englobam também o pagamento do 13º salário. Em relação à folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito efetuado em agosto abrange os meses de maio e junho, além da parcela referente a julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde seguirá um cronograma para realizar os pagamentos das demais parcelas até dezembro, incluindo o 13º salário, totalizando nove etapas ao longo de 2023.
o valor destinado ao município de Presidente Juscelino será de R$ 261.809,00 segundo o Ministério da Saúde.
O novo piso salarial para enfermeiros sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, como estipulado pela lei. Os técnicos de Enfermagem receberão no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de Enfermagem e parteiras receberão 50% (R$ 2.375). Essa medida é válida tanto para trabalhadores do setor público quanto privado.
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