A presidente da ONG Todos Pela Educação, Priscila Cruz, defendeu a ideia de que as escolas constranjam os pais e exijam certificado de vacinação na volta às aulas. “Em caso de não-notificação, a escola poderá ser denunciada ao Conselho Tutelar”, disse, em entrevista ao jornal O Globo, na terça-feira 1°.
Na mesma entrevista, Priscila defendeu a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, com base no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e citou também um julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em maio de 2020, ao analisar o caso de pais veganos que não queriam submeter o filho menor à vacinação obrigatória definida pelo Ministério da Saúde, o STF formou maioria para reiterar o entendimento segundo a qual o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação.
Sandres Sponholz, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, rebate a argumentação de Priscila sobre o certificado de vacinação. Segundo ele, o parágrafo primeiro do artigo 14 do ECA define: é obrigatória a vacinação de crianças em casos recomendados por autoridades de saúde.
“Essa autoridade é do Ministério da Saúde”, disse o especialista a Oeste, ao mencionar o artigo terceiro da Lei 6.259/75, que estabelece a competência do órgão do Poder Executivo na vacinação. O promotor ressalta que a pasta não tornou obrigatórias as vacinas pediátricas contra o novo coronavírus.
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