A Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão, através do Departamento de Terras e Tributos, realizou hoje 03/07 uma Audiência Pública no ginásio poliesportivo, as 16h, para discutir a Regulamentação da Lei Federal que trata sobre Regularização Fundiária Urbana – Reurb.
O evento contou com a presença de autoridades municipais, representantes da sociedade civil, moradores e interessados na regularização de imóveis urbanos. A Audiência teve como objetivo esclarecer a comunidade sobre as diretrizes da Reurb, além de colher contribuições e sugestões para o processo de regulamentação no município.
Durante a sessão, foram apresentados os principais pontos da legislação federal e como ela se aplica às necessidades locais. Os participantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e expressar suas preocupações em relação ao processo de regularização fundiária, visando garantir maior segurança jurídica e melhores condições de moradia para os cidadãos santanenses.
O Departamento de Terras e Tributos destacou a importância da participação da população nesse momento decisivo, reafirmando o compromisso da administração municipal em promover uma gestão transparente e participativa.
A Prefeitura de Santana do Maranhão reiterou que a Audiência Pública é parte de um processo contínuo de diálogo com a sociedade, visando construir soluções que atendam às demandas urbanas de forma justa e eficiente.
Para mais informações sobre o andamento da regulamentação da Reurb em Santana do Maranhão e próximas etapas do processo, os interessados podem procurar a sede administrativa da prefeitura.
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