Prefeitura de Primeira Cruz-MA firma contratos milionários sem transparência adequada

Gestão Guilherme Carneiro Aguiar concentra contratos em poucas empresas e levanta questionamentos sobre licitações e adesões a atas de registro de preços

Primeira Cruz-MA, 17 de fevereiro de 2025 – A Prefeitura de Primeira Cruz-MA, sob a administração do prefeito Guilherme Carneiro Aguiar, publicou no Diário Oficial do Município uma série de contratos e adesões a atas de registro de preços que somam valores milionários. No entanto, a ausência de informações detalhadas sobre os processos licitatórios e a concentração de contratos em um grupo restrito de empresas levantam sérias dúvidas sobre a transparência e a legalidade das contratações.

De acordo com a edição nº 1966 do Diário Oficial, a prefeitura divulgou contratos para aquisição de materiais de expediente, higiene, limpeza e copa/cozinha, além da locação de veículos e máquinas pesadas para diversas secretarias municipais. Os valores dos contratos ultrapassam R$ 2 milhões, sendo que a maior parte foi firmada com apenas duas empresas: Conceito Distribuidora LTDA e R M Serviços LTDA.

A Dispensa Eletrônica nº 007/2025, por exemplo, foi destinada à contratação de serviços de manutenção de pontes de madeira, fundamentada no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. Contudo, o aviso publicado não informa o valor estimado da contratação, o que contraria os princípios de publicidade e transparência exigidos pela legislação.

A prefeitura também aderiu a quatro atas de registro de preços, firmando contratos para fornecimento de materiais e locação de veículos. A adesão a essas atas exige justificativas robustas, como a comprovação da vantajosidade econômica e a limitação da quantidade adquirida, informações que não constam nos extratos publicados. Essa falta de clareza compromete o controle social e a fiscalização por órgãos de controle externo.

Outro ponto que desperta preocupação é a concentração dos contratos em um pequeno número de empresas. A Conceito Distribuidora LTDA aparece como principal fornecedora de materiais para diversas secretarias municipais, o que pode indicar baixa concorrência e possível direcionamento nas contratações. Já a R M Serviços LTDA firmou contratos para locação de veículos leves e máquinas pesadas, com valores que ultrapassam R$ 1,3 milhão.

A repetição dessas empresas como vencedoras em sucessivos processos levanta questionamentos sobre a concorrência efetiva nas licitações e adesões de preços. O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público poderão investigar se houve direcionamento ou qualquer irregularidade nesses processos.

A legislação brasileira exige que todos os processos de contratação pública sigam os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No entanto, a gestão municipal de Primeira Cruz tem demonstrado deficiências na transparência das suas contratações, o que pode comprometer a confiabilidade da administração pública.

A população e os órgãos de controle devem permanecer atentos para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma justa e transparente, sem favorecimentos indevidos ou omissão de informações essenciais. O caso evidencia a necessidade de maior fiscalização e rigor nos processos de licitação para evitar eventuais desvios e prejuízos ao erário.