A Prefeitura Municipal de Barreirinhas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem a público para fornecer informações sobre a paralisação dos professores em relação ao reajuste do Piso Nacional do Magistério.
Durante os meses de abril e maio deste ano, foram realizadas reuniões envolvendo representantes da Prefeitura, da Secretaria de Educação e do Núcleo Sindical do SINPROESEMMA para discutir o percentual de reajuste do Piso Nacional para o ano de 2023.
O resultado dessas reuniões culminou em um acordo, que previa o pagamento de 6% (seis por cento) em maio e mais 6% no mês de setembro. Este acordo foi formalizado através do Projeto de Lei n° 839, aprovado pela Câmara Municipal em 25 de maio.
A Prefeitura de Barreirinhas e a SEMED cumpriram integralmente a lei e o acordo, garantindo que os professores recebessem o reajuste referente a maio e também o referente a setembro, não havendo qualquer descumprimento.
No entanto, em 29 de setembro deste ano, a pedido do Sindicato, uma nova reunião foi realizada, com a presença de membros da SEMED e do Excelentíssimo Prefeito Municipal. Durante essa reunião, a Prefeitura informou que os valores retroativos serão pagos de forma parcelada nos vencimentos dos meses de outubro e novembro.
O parcelamento se deve à redução dos repasses do Governo Federal ao Município nos últimos meses, o que impôs a necessidade de contenção de despesas municipais até dezembro de 2023.
A Prefeitura reafirma o compromisso com a gestão responsável dos recursos da Educação Municipal e o cumprimento das determinações legais. Esse esforço visa garantir uma educação de qualidade para todos os alunos e assegurar a estabilidade financeira do município.
A administração municipal está empenhada em resolver essa situação de forma equitativa e dentro das possibilidades orçamentárias. A compreensão e a colaboração de todos são fundamentais para enfrentar os desafios presentes e futuros da educação em Barreirinhas.
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