O prefeito de Tutóia, Francisco Cardoso Rodrigues (Viriato), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 025/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 30 milhões junto a uma instituição financeira oficial, com garantia da União.
De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, os recursos serão utilizados em obras estruturantes de grande impacto urbano e ambiental, entre elas:
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Construção e urbanização da orla da Praia da Barra;
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Implantação do aterro sanitário no Baixão do Uruci;
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Drenagem profunda no Centro e no bairro São José;
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Pavimentação asfáltica e revitalização de estradas vicinais.
Segundo o documento, o objetivo do empréstimo é promover melhorias na infraestrutura urbana, incentivar o turismo local, fortalecer o desenvolvimento econômico e garantir condições adequadas de saneamento e mobilidade para a população.
O texto ressalta que o projeto está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com o Plano Plurianual (2022-2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025).
A Prefeitura afirma ainda que a medida não gera impacto orçamentário imediato, já que a contratação dependerá de análise e autorização do Ministério da Fazenda.
Viriato pediu que o projeto seja analisado em regime de urgência, alegando o interesse público e a importância das obras para o desenvolvimento sustentável de Tutóia.
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