Devido a grave crise herdada da gestão passada de Imperatriz, Rildo Amaral, atual prefeito do município, decretou estado de Calamidade Pública Financeira na cidade. A medida, então, foi tomada devido o descontrole de débitos acumulados, incluindo pendências com prestadores de serviços e fornecedores.
Em suas pendências, destaca-se a alta quantia superior a R$ 40 milhões devido ao instituto que fornece mão de obra para a educação. A crise financeira impede o município de honrar compromissos básicos, como a aquisição de remédios, combustíveis e gêneros alimentícios.
Pagamentos e benefícios fiscais suspensos
Após o decreto, os pagamentos de dívidas da gestão anterior com fornecedores estão suspensos por 90 dias. Ao decorrer deste período, cada secretaria municipal ficará responsável por realizar análises de processos afim de verificar a efetiva entrega dos serviços e produtos contratados.
Além disto, outra medida adotada foi a suspensão de todos os benefícios fiscais oferecidos a empresas do município. A Prefeitura localizou a ausência de processos administrativos que justifiquem as isenções. Portanto, as empresas terão até 30 dias para que seja apresentada a documentação comprobatória à Secretaria de Fazenda e Gestão Orçamentária.
Contratos e pagamentos em revisão
Serão revisados ainda contratos de locação de imóveis com valores considerados exorbitantes. O objetivo de tais revisões é identificar irregularidades afim de renegociar termos. Também foi anunciado pela atual gestão a análise minuciosa de processos de pagamento dos exercícios anteriores.
As ações visam apurar de maneira profunda a gestão dos recursos públicos nos últimos anos e restabelecer a capacidade e estabilidade financeira da cidade de Imperatriz. “Estamos trabalhando para esclarecer o que aconteceu e para reorganizar as contas do município”, destacou o prefeito Rildo Amaral.
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