Prefeito de Humberto de Campos tem contratos de R$ 24 milhões com o Instituto para driblar a Lei de Responsabilidade

A Prefeitura de Humberto de Campos, comandada pelo prefeito Luiz Fernando, firmou contratos milionários com o Instituto GEPAS, levantando questionamentos sobre o uso da instituição para contornar limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Somente no município, os contratos firmados com o instituto somam R$ 24.286.266,60, distribuídos da seguinte forma:

• Secretaria de Educação (SEMED): R$ 17.873.585,60

• Secretaria de Administração: R$ 3.635.704,80

• Secretaria de Saúde: R$ 1.817.964,00

• Secretaria de Assistência Social: R$ 968.911,20   

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Apesar dos valores vultosos, a prefeitura afirma junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) que não há terceirização de pessoal no município. Entretanto, documentos indicam que o Instituto GEPAS atua como uma empresa terceirizada, prestando serviços diretamente à prefeitura, o que levanta suspeitas de uso da instituição para driblar limites de gastos com pessoal impostos pela LRF.

Contratos milionários em outras prefeituras

O Instituto GEPAS também mantém contratos significativos com outras prefeituras do Maranhão, como a de Codó:

Especialistas em contas públicas alertam que a terceirização em larga escala pode ser usada para contornar limites legais de gastos com pessoal, pois os repasses entram como “serviço” e não como “folha de pagamento”. Ainda de acordo com as denúncias, servidores terceirizados podem estar trabalhando sem garantias de direitos trabalhistas.

Outro ponto crítico é a ausência de alguns contratos no portal do TCE-MA, dificultando a fiscalização pela sociedade.

Instituto GEPAS

O Instituto GEPAS, com sede em São Luís, tem como presidente Aline Soares Barros Lobato e como representante José Augusto Muniz Lobato Filho, ambos com histórico de atuação em municípios maranhenses. O instituto já esteve envolvido em polêmicas em outras cidades, levantando questionamentos sobre sua atuação e transparência na execução de contratos públicos.

Críticas recentes ao prefeito Luiz Fernando

Recentemente, o prefeito Luiz Fernando tem sido alvo de críticas divulgadas pela imprensa.

Porém ele atribui os “ataques” ao prefeito do município vizinho, Doutor Guilherme. Luiz Fernando estaria promovendo ações políticas para tentar garantir que seu irmão seja o próximo prefeito de Primeira Cruz. Até o momento, a prefeitura de Humberto de Campos não se manifestou sobre a reportagem.

A situação do município reforça o debate sobre o uso de instituições privadas para a execução de serviços públicos e o impacto dessa prática sobre a transparência e a responsabilidade fiscal no estado do Maranhão.