Estratégias voltadas à população de rua em Florianópolis (SC) têm sido tratadas como prioridade pelo prefeito Topázio Neto (PSD), que tem enfatizado as políticas públicas e ações desenvolvidas no setor, inclusive com ênfase em publicações divulgadas em seu perfil na rede social Instagram, que ultrapassa 500 mil seguidores.
Desde 27 de setembro, quando provocou com a questão: “O que você faria se fosse o prefeito?”, Topázio Neto tem investido no tema. O prefeito da capital catarinense abordou o tema em 15 entre 38 conteúdos, incluindo um react ao posicionamento do padre Júlio Lancelotti contra decreto do Executivo municipal que proíbe ONGs e associações de distribuir alimentos em praças e ruas da cidade para pessoas em situação de rua.
Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta.
Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD)
E no início desta semana, o prefeito de Florianópolis evidenciou a implementação de um posto da Assistência Social instalado no Terminal Rodoviário Rita Maria, no Centro da capital catarinense, “para garantir o controle de quem chega”. A justificativa foi do próprio Topázio Neto, acompanhada de um aviso: “Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”.
No vídeo, o prefeito expõe o caso de um senhor, recém-chegado de um município de Santa Catarina, que teria sido enviado pela prefeitura do lugar. “Agora sobrou para a nossa Assistência Social identificar um parente próximo para que ele possa ir para casa”, reclamou ele, que prometeu encaminhar denúncia ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) contra a prefeitura do município de origem.
Em oposição ao prefeito na Câmara de Vereadores, Leonel Camasão (Psol) publicou um react em suas redes sociais que gerou mais de 1,5 mil comentários em 24 horas. Segundo ele, a medida da prefeitura fere o Artigo 5º da Constituição Federal, sobre o Direito de Ir e Vir (inciso XV). “O prefeito de Florianópolis quer aplicar controle migratório na cidade. Não vamos permitir esse absurdo”, comentou o vereador na publicação.
Mais de 500 pessoas em situação de rua em Florianópolis receberam passagem para retornarem às suas cidades de origem neste ano.
A partir do vídeo, a Defensoria Pública de Santa Catarina instaurou procedimento para apurar a medida. O órgão declarou que não existe controle de limite entre municípios e ninguém pode ser impedido de circular pelo território nacional por não ter emprego ou moradia.
“A remoção ou o transporte compulsório de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social é vedado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e por legislações municipais que regulamentam o benefício eventual de passagem – que só pode ser concedido quando há vontade expressa da pessoa em retornar e comprovação de vínculo familiar ou comunitário na cidade de destino”, afirma a Defensoria.
Em resposta à reportagem da Gazeta do Povo, a prefeitura de Florianópolis informou que a abordagem na rodoviária segue parâmetros técnicos da Assistência Social. Na maioria dos casos, segundo a assessoria de comunicação, são as próprias pessoas que procuram o posto para pedir informações e demonstram estar perdidas, sem vínculo com a cidade ou objetivo de fazer turismo, por exemplo.
Ao longo deste ano, mais de 500 pessoas em situação de rua receberam passagem para retornarem às suas cidades de origem, após acolhimento no Centro Pop e Passarela da Cidadania. Esse retorno, de acordo com a prefeitura de Florianópolis, só é feito após contato com familiares e rede de apoio.
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