A Polícia Federal do Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, cumpriu no dia de hoje, na cidade de Tutóia/MA, dois mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados telemáticos em face de investigados que disponibilizavam e vendiam vídeos e imagens de abuso sexual infantojuvenil por meio de grupo de conversas em aplicativo de mensageria.
Os investigados respondem pela prática dos crimes de Divulgação e Venda de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, tipificados, respectivamente, nos artigos 241-A e 241 ambos da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)por meio de grupo de conversas em aplicativo de mensageria.
Os investigados respondem pela prática dos crimes de Divulgação e Venda de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, tipificados, respectivamente, nos artigos 241-A e 241 ambos da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas penas máximas somadas podem chegar a 14 (quatorze) anos de reclusão e multa.
Houve apreensão de celulares e outras mídias de armazenamento em poder dos investigados, os quais serão submetidos a exames periciais para melhor esclarecimento dos fatos criminosos.
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