Um levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), divulgado nesta quinta-feira (4), mostra que a Polícia Civil do Maranhão utiliza programas de reconhecimento facial em investigações criminais, integrando 14 estados que já adotam a tecnologia. Entre eles estão Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Ceará, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
A pesquisa, baseada em respostas à Lei de Acesso à Informação e em portais de transparência, revela que 13 secretarias estaduais de Segurança também fazem uso de softwares de reconhecimento facial. Entre os estados que não adotam a tecnologia na Polícia Civil, mas têm secretarias de Segurança que usam, estão Rondônia, Acre, Pernambuco e Alagoas. No Amapá, o Ministério Público estadual utiliza algum software, enquanto São Paulo não respondeu à pesquisa.
O estudo aponta que os estados enfrentam gargalos de informação. Entre as secretarias de Segurança, quatro negaram o uso de reconhecimento facial e 12 não forneceram dados; nas Polícias Civis, apenas três detalharam contratos ou custos. Nas Promotorias, 15 negaram a utilização e dez não responderam.
O programa mais contratado pelos estados é o americano Clearview AI, que possui banco de mais de 60 bilhões de imagens coletadas de redes sociais e sites públicos sem consentimento. Pablo Nunes, diretor do Cesec, alerta para os riscos legais e probatórios: “O sistema coleta imagens de pessoas sem autorização, e pesquisas mostram que o reconhecimento facial já contribuiu para prisões e condenações injustas.” A tecnologia ainda não possui regulamentação específica no Brasil, embora um projeto de lei em tramitação na Câmara busque normatizar sistemas de inteligência artificial.
Em relação às câmeras corporais, apenas sete estados confirmaram uso: Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Pará. Piauí, Alagoas e Acre estão em licitação para aquisição, e o Amazonas iniciou processo de instalação. Maranhão e Roraima foram classificados como uso inconclusivo, enquanto Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Sergipe e Ceará afirmaram não utilizar os equipamentos. Outros estados, como Goiás, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Amapá, não forneceram informações.
O Cesec destaca que a ausência de respostas oficiais mostra a relutância das autoridades em adotar mecanismos de controle que poderiam reduzir a letalidade policial. Segundo Nunes, “o que mais importa não é apenas se os policiais têm câmeras, mas se esses dispositivos são usados de forma a proteger a população e reduzir mortes em operações.”
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