Plano Diretor será votado nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de São Luís vai apreciar na sessão desta quarta-feira (1), o Plano Diretor da capital. Na matéria, há atualizações a respeito de políticas de habitação e mobilidade urbana e a instituição de critérios e limites para o crescimento do município.

Na sessão desta terça-feira as comissões vão entregar o parecer final sobre o documento. Logo em seguida o projeto será colocado em pauta pela Mesa Diretora da Casa.

“Peço a todos os membros das comissões por onde este Plano Diretor irá passar, que possamos no reunir para elaborar um parecer final conjunto. Isso para que possamos agilizar esse parecer e assim, garantirmos a votação do documento”, apelou a vereadora Concita Pinto.

No Plano Diretor constam os pontos prioritários a serem debatidos no legislativo municipal. Para chegar ao relatório final, o vereador Gutemberg Araújo (PSC), que é relator da proposta na Câmara, reuniu todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral, durante o mês de janeiro. No período, vários debates aconteceram, de forma presencial, sendo ouvidos técnicos, especialistas e população, sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o documento.

Aprovado em 2006, o atual Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais. O plano tramita no Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão desta legislação e se pauta em debates das mais de 40 assembleias que vêm sendo realizadas desde 2019.

Protesto

No início do mês, 19 entidades organizaram um protesto na frente da Câmara Municipal, para pedir a suspensão da tramitação do projeto do Plano Diretor.

O grupo queria que o texto fosse remetido novamente à Prefeitura de São Luís, para que ajustes fossem feitos antes da votação conclusiva.

As entidades sustentavam a tese de que havia uma recomendação do Ministério Público Estadual neste sentido. A devolução do texto para a Prefeitura, contudo, seguindo esta recomendação do MPE, já ocorreu em 2020. Em abril de 2022 o Executivo voltou a encaminhar o projeto para o Legislativo, que agora segue com a tramitação.

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