PL suspende salário e atividades partidárias de Bolsonaro após prisão

Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668.Informativo do PL

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse ao UOL que o partido está “somente cumprindo a lei”. Já o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a decisão foi tomada ontem, a partir de aviso do corpo jurídico da legenda, para não abrir margem a eventuais sanções.

O cargo de presidente de honra ficará vago, segundo Sóstenes. “Só tem este nome porque só uma pessoa é digna de cargo de honra. Quando Bolsonaro for libertado, retoma a posição”, disse o deputado ao UOL. “Ele continua sendo nosso líder. Nós só estamos cumprindo a legislação, ainda que de forma injusta, para não sofrer ainda mais perseguição”, acrescentou.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado. O PL suspendeu a remuneração do ex-presidente após o encerramento (trânsito em julgado) do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal.

Ele foi condenado a 27 anos e três meses. O STF concluiu que o ex-presidente cometeu os crimes de liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro se filiou ao PL em novembro de 2021. Ele foi eleito presidente em 2018 pelo antigo PSL (hoje União Brasil), mas deixou a sigla em 2019 para tentar criar um novo partido, o Aliança Brasil, que nunca saiu do papel.