PL que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos em espaços públicos e privados é aprovado pela Câmara de São Luís

O Projeto de Lei nº 201/23, de autoria do vereador Marquinhos (União), foi aprovado em primeira e segunda votações durante a sessão ordinária dessa terça-feira (15) na Câmara Municipal de São Luís. A matéria que tramitava há dois anos na Casa proíbe que mulheres trans (definidas no texto do projeto como pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se identificam como mulheres) utilizem banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas no município.

Marquinhos solicitou urgência na tramitação e o PL foi aprovado após um longo debate. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, mas foi reprovada pela Comissão de Assistência Social. Durante a sessão, vereadores se dividiram em relação ao teor do projeto.