A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta sexta-feira ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) uma recomendação para que seja criada uma punição para policiais que se recusem a usar câmeras corporais em suas fardas.
As propostas foram enviadas pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (MPF). A recomendação da PGR faz parte do processo de consulta pública sobre o uso de câmeras corporais que foi aberto pelo Ministério da Justiça. O prazo para participar da consulta se encerra nesta sexta-feira.
Segundo a PGR, o texto encaminhado sugere ajustes de redação na minuta submetida à consulta pública e acréscimo de cláusulas. Uma das sugestões propõe que “portaria incorpore dispositivo que preveja a responsabilização funcional pelo não-uso das câmeras corporais ou seu uso em desconformidade com os regulamentos”.
Além disso, o documento também sugere que a implementação do uso de câmeras corporais seja obrigatória e que os registros das câmeras sejam armazenados por um prazo mínimo de 90 dias.
O uso das câmeras corporais vem sendo discutido simultaneamente por vários órgãos federais. Na última sexta-feira, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) — que é vinculado ao Ministério da Justiça — aprovou uma recomendação para que agentes de segurança pública e privada usem câmeras corporais em seus uniformes.
No início do ano, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli — que está de saída da pasta — disse que o governo publicará as diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais pelas polícias do Brasil.
Em entrevista ao GLOBO, o futuro secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, se posicionou a favor do uso de câmeras corporais por policiais militares.
— Eu sou um entusiasta das câmeras corporais. A letalidade policial é muito reduzida com a câmera, assim como a letalidade do policial também é reduzida. Então morrem menos policiais, melhora o desempenho, porque há um aumento de apreensões, há um aumento de prisões, portanto melhora a eficiência. Sei que o ministro Lewandowski também é um entusiasta, e a gente pode avançar e oferecer aos estados instrumentos e fomentar essa boa política. Número de pessoas mortas não é diretriz que melhora a segurança pública. Matar mais pessoas, está provado, não melhora o sistema de segurança pública. ( o Globo )
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