A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (22) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os dois teriam atuado de forma reiterada em favor de interesses pessoais e familiares, buscando até mesmo sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista.
Se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia, ambos responderão pelo crime de coação previsto no artigo 344 do Código Penal, que consiste em usar violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros em processos judiciais ou administrativos. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, diz a denúncia.
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