PGR arquiva pedido para investigar Gilmar Mendes por decisões sobre CBF

A decisão pelo arquivamento é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, braço direito do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Ao acionar a PGR, o vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) acusou o ministro de proferir decisões em benefício da antiga cúpula da CBF mesmo em “situação de suspeição” – por conta de um contrato da entidade futebolística com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ligado a Gilmar.

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Gonet e Gilmar fundaram o IDP em 1998. Em 2017, Gonet vendeu suas cotas para Francisco Mendes, filho de Gilmar, por R$ 12 milhões, conforme revelou o BuzzFeed News Brasil.

Já a CBF e o IDP firmaram em 2023 um acordo para ofertar cursos de pós-graduação na área de gestão e negócios de futebol, como direito esportivo e empreendedorismo.

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Gilmar chegou a negar em entrevista que houvesse conflito de interesse, alegando que o IDP é uma “instituição extremamente conceituada” que estava “cedendo seu bom prestígio à CBF, e não o contrário”.

Meses depois, em janeiro de 2024, Gilmar suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia determinado não só o afastamento do cartola baiano Ednaldo Rodrigues do comando da CBF, mas também a designação de um interventor para administrar a entidade.

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Em maio deste ano, Gilmar negou mais dois pedidos para afastar Ednaldo do cargo. O caso sofreu uma nova reviravolta semanas depois, quando o TJ do Rio suspendeu outra vez Ednaldo do cargo, e o cartola desistiu de reassumir a presidência da entidade sob o argumento de “restaurar a paz no futebol brasileiro”.

Para a Assessoria Jurídica Criminal da Procuradoria-Geral da República, os únicos elementos apresentados pelo vereador de Curitiba contra Gilmar Mendes – a decisão liminar do ministro e o contrato firmado entre o IDP e a CBF – “são insuficientes para comprovar, minimamente sequer, que o ministro agiu para beneficiar ilicitamente Ednaldo Rodrigues e sua gestão na CBF”.

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“O que se apresenta, isso sim, é questão de índole processual, acerca dos limites do eventual impedimento ou suspeição do julgador, sem nenhuma conotação penal”, concluiu a PGR.

Em 2022, a CBF assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de resolver o impasse em torno da reforma do estatuto da entidade e o processo eleitoral – e encerrar uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).

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Em dezembro de 2023, porém, o Tribunal de Justiça do Rio decidiu que o MP não tinha legitimidade para atuar no processo, ao concluir que não cabe ao MP interferir nas normas eleitorais de uma entidade privada.

Ao suspender o afastamento de Ednaldo, Gilmar apontou que a destituição do dirigente poderia provocar danos à Seleção Brasileira de futebol, especialmente na inscrição para um torneio qualificatório para os Jogos Olímpicos de Paris, já que o “órgão internacional de cúpula do futebol (Fifa) não reconhece o interventor nomeado pelo TJRJ como representante legítimo da entidade”.

Para o vereador Kilter, o caso expõe relações intrincadas entre o Poder Judiciário e entidades privadas e “uma sequência de decisões controversas” que reacendem o debate sobre transparência, ética e equilíbrio entre interesse público e privado.

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Procurado pelo blog, o STF informou que Gilmar não se manifestaria.