PF proíbe gravação da série Área Restrita em aeroportos

A Polícia Federal (PF) suspendeu as gravações da série Aeroporto: Área Restrita em diferentes aeroportos do país. Segundo a produtora Moonshot, a corporação já havia autorizado as filmagens da oitava temporada em Viracopos (Campinas, SP), no Galeão (Rio de Janeiro, RJ) e Pinto Martins (Fortaleza, CE).

No entanto, ainda de acordo com a produtora, em janeiro a PF voltou atrás e negou o credenciamento da equipe para ingressar em áreas restritas do Aeroporto de Guarulhos e desautorizou a gravação nos demais aeroportos.

Em nota, a PF informou que a proibição “decorre do estrito cumprimento de normas constitucionais, legais e regulamentares que regem a segurança da aviação civil no Brasil”.

“As Áreas Restritas de Segurança são classificadas como zonas prioritárias de risco, sujeitas a rigorosos controles de acesso, limitados exclusivamente a pessoas com necessidade operacional ou funcional, não se enquadrando atividades de entretenimento ou produção audiovisual nesse critério”, informou a PF.

Segundo a corporação, as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vedam o registro de imagens que envolvem procedimentos, fluxos e infraestrutura sensíveis à segurança da aviação. A PF acrescenta, ainda, que não participa do programa “há anos” e vem indeferindo solicitações desse tipo. O órgão também negou qualquer conflito institucional com a Receita Federal no caso.

“Essas decisões refletem o entendimento consolidado de que a presença permanente de equipes de filmagem em áreas operacionais restritas é incompatível com os princípios da preservação da intimidade, da imagem e da presunção de inocência dos cidadãos abordados, bem como com a necessidade de resguardar técnicas, rotinas e meios empregados na repressão a ilícitos penais, especialmente em ambiente aeroportuário”, reforça.

A produtora, no entanto, rechaça a alegação de risco à segurança e diz que o cancelamento das credenciais contradiz o histórico do próprio órgão.

“Ao longo de sete temporadas consecutivas, produzidas desde 2016, a Polícia Federal analisou e aprovou as credenciais de todos os profissionais envolvidos na produção do programa Aeroporto: Área Restrita, permitindo a realização integral das filmagens sem que tenha sido registrado qualquer incidente ou comprometimento da segurança aeroportuária”, alega a produtora.

Confira o posicionamento dos envolvidos:

Polícia Federal

A Polícia Federal esclarece que a atuação no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão, relacionada à vedação de acesso de equipes de filmagem a Áreas Restritas de Segurança (ARS), decorre do estrito cumprimento de normas constitucionais, legais e regulamentares que regem a segurança da aviação civil no Brasil.

Nos termos do art. 144, §1º, inciso III, da Constituição Federal, compete à Polícia Federal o exercício das funções de polícia aeroportuária, atribuição reafirmada pelo Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC), instituído pelo Decreto nº 11.195/2022, bem como por normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

As Áreas Restritas de Segurança são classificadas como zonas prioritárias de risco, sujeitas a rigorosos controles de acesso, limitados exclusivamente a pessoas com necessidade operacional ou funcional, não se enquadrando atividades de entretenimento ou produção audiovisual nesse critério.

Ademais, a regulamentação vigente, em especial o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNAVSEC), instituído pelo Decreto nº 11.195/2022 e as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vedam expressamente o registro de imagens de procedimentos, fluxos e infraestrutura sensíveis relacionados à segurança da aviação civil.

A Polícia Federal esclarece, ainda, que não participa do referido programa televisivo há vários anos, tendo adotado, de forma reiterada e consistente, o entendimento institucional pelo indeferimento de solicitações dessa natureza.

Essas decisões refletem o entendimento consolidado de que a presença permanente de equipes de filmagem em áreas operacionais restritas é incompatível com os princípios da preservação da intimidade, da imagem e da presunção de inocência dos cidadãos abordados, bem como com a necessidade de resguardar técnicas, rotinas e meios empregados na repressão a ilícitos penais, especialmente em ambiente aeroportuário.

A Polícia Federal destaca que não há qualquer disputa institucional no episódio. As competências da Receita Federal do Brasil, enquanto autoridade aduaneira, são plenamente reconhecidas e respeitadas. Contudo, tais atribuições não se confundem com a responsabilidade constitucional da Polícia Federal pela supervisão da segurança aeroportuária, que prevalece em Áreas Restritas de Segurança, inclusive em recintos alfandegados, conforme previsto no ordenamento jurídico.

Narrativas que tentam reduzir o tema a supostos conflitos institucionais desconsideram a gravidade das responsabilidades envolvidas e ignoram que a segurança da aviação civil constitui valor jurídico prioritário, amplamente regulado por normas nacionais e compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.

A Polícia Federal reafirma seu compromisso com a legalidade, com a segurança da sociedade e com a atuação técnica, responsável e institucionalmente coerente no ambiente aeroportuário.

Moonshot

A Moonshot iniciou a produção da 8ª temporada do programa Aeroporto: Área Restrita em dezembro de 2025, contando com o apoio e participação ativa da Anvisa, Vigiagro, Ibama, Receita Federal, Polícia Militar do Estado de São Paulo e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Fraport e RIOgaleão.

A Polícia Federal já havia concedido autorização para a realização das filmagens nos aeroportos de Viracopos (VCP), Galeão (GIG) e Pinto Martins (FOR).

Agora em janeiro de 2026, a Polícia Federal indeferiu o credenciamento de nossa equipe a ingressar nas áreas restritas em Guarulhos e caçou as credenciais para a equipe realizar as filmagens nos demais aeroportos.

Pesquisa recente revela o perfil educativo, informativo e de interesse público da produção: O programa é um instrumento eficaz de educação, alinhado ao dever estatal de informação e transparência.

A alegação de risco aeroportuário para justificar o cancelamento das credenciais não resiste à análise do histórico do próprio órgão. Ao longo de sete temporadas consecutivas, produzidas desde 2016, a Polícia Federal analisou e aprovou as credenciais de todos os profissionais envolvidos na produção do programa Aeroporto: Área Restrita, permitindo a realização integral das filmagens sem que tenha sido registrado qualquer incidente ou comprometimento da segurança aeroportuária.