Peru classifica identidade transgênero como “condição de saúde mental” e decisão gera reação internacional

O governo do Peru passou a classificar oficialmente a identidade transgênero como uma condição de saúde mental após a publicação de um decreto governamental que, para fins administrativos e médicos, rotula a vivência trans como uma “doença mental”. A medida provocou imediata reação negativa de organizações de direitos humanos, entidades médicas e movimentos LGBTQ+, que veem na decisão um retrocesso e um reforço institucional ao estigma.

De acordo com o decreto, a classificação foi adotada para enquadramentos administrativos dentro do sistema público de saúde. No entanto, especialistas e ativistas alertam que a terminologia utilizada ultrapassa questões burocráticas e produz impactos profundos na forma como a sociedade passa a enxergar pessoas transgênero.

Repercussão e críticas de organizações sociais

Entidades LGBTQ+ afirmam que a decisão viola princípios básicos de direitos humanos e ignora consensos científicos internacionais. A Organização Mundial da Saúde (OMS), por exemplo, retirou a transexualidade da lista de transtornos mentais em 2018, ao atualizar a Classificação Internacional de Doenças (CID-11), reconhecendo que a identidade de gênero não constitui patologia.

Para organizações de defesa de direitos, o decreto peruano vai na contramão desse entendimento global e pode legitimar práticas discriminatórias, dificultar o acesso a serviços públicos e reforçar preconceitos históricos contra a população trans.

Impactos psicológicos e sociais do rótulo

Especialistas em psicologia social apontam que rotular uma identidade como patologia não é um ato neutro. Mais do que descrever, o enquadramento como “doença mental” remodela a forma como a sociedade se relaciona com essas pessoas. Quando algo é definido como doença, abre-se espaço para a ideia de controle, correção ou exclusão, em vez de acolhimento e compreensão.

No plano coletivo, o estigma é ativado rapidamente. Rótulos ligados à saúde mental carregam não apenas um significado médico, mas também um peso moral, influenciando a distribuição de empatia e a percepção sobre quem é considerado legítimo ou “defeituoso” dentro da sociedade.

Debate além da política

A ampla repercussão da medida não se restringiu ao campo político ou jurídico. Para muitos analistas, o caso revela uma disputa mais profunda: quem tem o poder de definir o que é normalidade e quais existências precisam ser justificadas ou explicadas para serem aceitas.

Nesse sentido, a decisão do governo peruano reacendeu debates sobre autonomia, dignidade e reconhecimento social, colocando em evidência os limites entre políticas públicas, ciência e direitos fundamentais.

Próximos passos

Organizações de direitos humanos já sinalizaram que pretendem pressionar o governo do Peru a rever o decreto, seja por meio de ações judiciais, seja por mobilização internacional. O caso também deve ser levado a fóruns regionais e organismos internacionais, ampliando o debate sobre políticas públicas e proteção à diversidade de gênero na América Latina.

Fonte: Reuters, 2024 – Reportagem sobre o decreto do Peru que classifica a identidade transgênero como uma condição de saúde mental.