Deputado do União Brasil afirmou, em nota ao Imirante, que a fiscalização sobre o uso dos recursos cabe ao Tribunal de Contas.
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) afirmou, em nota encaminhada ao Imirante, que a aplicação e a prestação de contas dos recursos de emendas parlamentares destinadas aos municípios são de responsabilidade das prefeituras beneficiadas.
A declaração foi dada após reportagem do O Globo apontar que uma emenda de R$ 1,2 milhão enviada por Pedro Lucas ao município de Arari não teve a aplicação declarada. Segundo o parlamentar, o recurso foi destinado a pedido do então prefeito Rui Filho (União), para obras em uma estrada vicinal.
“O deputado cumpre sua atribuição de parlamentar ao garantir recursos para benfeitorias, mas a execução e a prestação de contas cabem à Prefeitura, que deve seguir as regras legais e de transparência exigidas”, afirmou em nota.
Pedro Lucas também destacou que a fiscalização sobre a correta utilização dos valores é de competência dos órgãos de controle.
“Reforço que o parlamentar não é ordenador de despesa e, portanto, não participa da execução nem da gestão financeira das emendas. Defendo o papel técnico do Tribunal de Contas e a responsabilidade dos gestores municipais”, completou.
O ex-prefeito Rui Filho também se manifestou, afirmando que, à época, não havia exigência de plano de trabalho para as chamadas “emendas especiais”. Segundo ele, os recursos foram usados em despesas diversas da prefeitura, dentro da legalidade.
“Essas emendas não tinham exigência de plano de trabalho e poderiam ser gastas com despesas de custeio da prefeitura. Todo o uso foi devidamente licitado e informado aos órgãos competentes”, disse Rui Filho.
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