Embora alguns deputados da oposição ao novo governo digam que vão votar contra a nova PEC da Transição (32/22) já aprovada pelo Senado, o deputado Enio Verri (PT-PR), líder do PT na Comissão Mista de Orçamento, acredita que a proposta terá mais de 350 votos no Plenário da Câmara. São necessários 308 votos em dois turnos de votação.
Segundo técnicos da Consultoria de Orçamento do Senado, a proposta trouxe a possibilidade de ampliar as despesas do Orçamento de 2022 em R$ 23 bilhões, o que resolveria as dificuldades que o atual governo vem tendo para pagar as contas de final de ano. E o teto de gastos de 2023 e 2024 foi ampliado em R$ 145 bilhões.
O aumento das despesas de 2022 será possível porque a proposta de emenda à Constituição (PEC) retira do teto gastos com investimentos em valor correspondente ao excesso de arrecadação de 2021, com um limite de 6,5%. Retirando essas despesas do teto, outras podem preencher o lugar, inclusive mais investimentos. A regra se repetirá nos anos seguintes, tendo o limite de 2021 como base.
Auxílio Brasil
No caso da ampliação do teto, a ideia é usar R$ 70 bilhões para elevar o Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) para R$ 600 com mais R$ 150 por filho menor de 6 anos. Os outros R$ 75 bilhões poderão ser usados para ampliar despesas em 2023 por meio de emendas do relator-geral e das comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Só para Saúde, o deputado Enio Verri, em entrevista à Rádio Câmara, falou em R$ 15 bilhões. Mas citou outros exemplos. “É preciso reorganizar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) para, com isso, organizar o Bolsa Família. O próprio TCU [Tribunal de Contas da união] provou que o pagamento destes R$ 600, o chamado Auxílio Brasil, é uma bagunça. Tem militares recebendo, empresários, gente que não precisa recebendo”, criticou.
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