‘Passei a ter medo de viver em minha própria terra’: Conheça Tuvalu, país ameaçado que planeja ser a primeira nação digital

Conforme o site do governo, a transformação digital deverá permitir que Tuvalu “mantenha sua identidade e continue a funcionar como um Estado”, e criará “um espaço virtual onde a população possa se conectar entre si, explorar a ancestralidade e cultura e acessar oportunidades de negócios e comércio”. Na COP28, Kofe afirmou que todas as ilhas locais foram mapeadas tridimensionalmente, e que dois cabos submarinos fornecerão “a banda larga necessária para mover [o país] para a nuvem”. A proposta, porém, não é tão simples para o direito internacional.

A Convenção de Montevidéu de 1933 prevê que, para um Estado existir, é necessário um governo, povo e território definido. O Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), no entanto, chegou a reinterpretar a Convenção, explicou Priscila Caneparo, doutora em direito internacional. Segundo ela, o entendimento do órgão era o de que os elementos que constituem um Estado não são absolutos. O ACNUR estaria, afirmou, considerando a era “pós-climática”, com casos como os de Tuvalu e Kiribati, nações mais vulneráveis nesse novo cenário.

— A maior parte das pessoas acredita que se o território do Estado for totalmente inundado, ele deixaria de existir pela perspectiva inicial do direito internacional. Porém, precisamos levar em consideração que existe uma nova realidade no século XXI, que é o Estado deixar de existir justamente por conta de uma vontade que não é dele — pontuou Caneparo, ressaltando que, a partir da interpretação do ACNUR, abrem-se cinco possibilidades para o futuro de Tuvalu.

Na primeira delas, o país poderia continuar existindo diante de uma teoria do governo em exílio. Ou seja, sem território, mas com os direitos e vantagens no plano jurídico — embora não seja completamente definido como esta alternativa ocorreria na prática, destacou a especialista. Já a segunda possibilidade seria a de adquirir terras de outra nação, algo que ocorreu no Canadá em 1870. Embora plausível, disse, é necessário que algum Estado concorde em vender parte do território, o que não é fácil. Uma terceira opção seria Tuvalu se fundir a outra nação voluntariamente, perdendo a condição de Estado.

— A quarta possibilidade é que o país continue a existir sob a categoria de Estado desterritorializado. Algo que considero utópico. Nessa opção, teria um governo eleito pelos nacionais, que seria soberano na zona marítima. Assim, o governo seria no exílio, mas toda a região marítima de Tuvalu continuaria pertencendo a ele — explicou. — Por fim, uma alternativa é a construção de muralhas e ilhas artificiais, como já ocorreu em Dubai e no Catar. Essa opção é maravilhosa, mas é algo caro. Quem vai bancar? O direito não determina isso, e Tuvalu não tem dinheiro.

Como parte dos esforços para manter o plano de ser uma nação digital, o governo tuvaluano aprovou, em setembro, uma emenda à Constituição para garantir que “o Estado de Tuvalu (…) permanecerá perpetuamente no futuro, não obstante os impactos das alterações climáticas (…) que resultem na perda de seu território físico”. Além disso, formalizou a definição com outras nações, sendo que, até o momento, 12 já reconheceram o conceito de “soberania permanente”. São elas: Bahamas, Ilhas Cook, Gabão, República do Kosovo, Ilhas Marshall, Niue, Palau, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, Taiwan, Vanuatu e Venezuela.

Apesar disso, são apenas dois os países que já indicaram algum tipo de suporte para cidadãos de Tuvalu que desejem ou precisem sair do território: Nova Zelândia e Austrália, os únicos Estados do mundo que também reconhecem a figura de refugiado ambiental. Esse primeiro ofereceu, em 2001, reassentar os habitantes da ilha. Já o segundo anunciou, em novembro, uma parceria conhecida como União Falepili (palavra tuvaluana para boa vizinhança, cuidado e respeito mútuo). Na decisão, a Austrália se compromete com a segurança de Tuvalu, e garante que até 280 cidadãos tuvaluanos poderão migrar para o país a cada ano.

— Acredito que Tuvalu desempenha um papel muito importante em advertir o mundo sobre o que está por vir. As mudanças climáticas assumem muitas formas. Vemos inundações na Nova Zelândia, incêndios florestais em diferentes partes do mundo, ciclones, terremotos. É importante que o mundo aja em conjunto e tome medidas climáticas realmente fortes, porque a janela de oportunidade está se fechando muito rapidamente. É aí que falamos com maior urgência, esperando que o mundo se una e realmente resolva esta questão — disse Kofe. ( o Globo )