O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou parecer sobre o PL 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que propõe reformular os critérios de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos pelo STF. O objetivo, segundo o relator, é “corrigir excessos sem abrir mão da responsabilização”, com alterações na Lei de Execução Penal e no Código Penal.
O relatório proíbe a acumulação das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando ocorrerem no mesmo contexto, prevalecendo o concurso formal próprio. Isso reduziria automaticamente cerca de metade da pena do ex-presidente. Paulinho da Força afirmou que, se o projeto for aprovado, “a pena de Bolsonaro pode cair para pouco mais de dois anos.
+ There are no comments
Add yours