Palestinos retidos no Aeroporto de Guarulhos entram no Brasil após protocolo de pedido de refúgio

O casal de palestinos Yahya Ali Owda Alghefari e Tala Z. M. Elbarase, que estava há cinco dias retido na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, conseguiu entrar em território brasileiro na manhã desta segunda-feira (24/11). A liberação ocorreu no momento em que o pedido de refúgio humanitário foi formalmente protocolado junto à Justiça Federal.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), o pedido de refúgio foi registrado às 9h30 na sede da Polícia Federal (PF) no aeroporto. A partir de agora, inicia-se o processo de análise, que pode durar alguns meses.

Um dos fatores decisivos para a entrada do casal foi a existência de rede de apoio no Brasil. As ONGs Refúgio Brasil e Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) enviaram declarações formais garantindo moradia, suporte comunitário, acompanhamento institucional e um plano de integração social para Yahya e Tala. As entidades também descartaram qualquer suspeita relacionada a tráfico ou contrabando de pessoas.

A liberação ocorreu após a defesa protocolar, na noite de domingo (23/11), uma petição anexando comprovantes de gastos, além de atualizar o estado físico e emocional dos viajantes. O pedido solicitava que a Justiça determinasse a entrada condicional no país ou a liberação imediata para que aguardassem o processamento do refúgio sob proteção da rede de acolhida.

O casal havia fugido da Faixa de Gaza e desembarcou no Brasil na quinta-feira (20/11). Ao chegar, comunicou verbalmente à Polícia Federal o desejo de pedir proteção, conforme previsto no artigo 4º da Lei 9.474/97, que garante o direito de solicitar refúgio.

A defesa, representada pelo advogado William Fernandes, afirma que a declaração verbal não foi formalizada pela PF, que tratou os palestinos como passageiros em trânsito e iniciou procedimentos de repatriação — medida proibida tanto pela legislação brasileira quanto por normas internacionais que vedam devoluções forçadas.

Na sexta-feira (21/11), a Justiça Federal já havia concedido uma liminar proibindo a repatriação, garantindo que o casal não fosse enviado de volta enquanto o caso era analisado.

Com a entrada autorizada, Yahya e Tala agora seguirão acompanhados pela rede de apoio enquanto aguardam a decisão final sobre o pedido de refúgio no Brasil.